Em uma reunião com representantes de diversas categorias do funcionalismo público, o Governo apresentou propostas para o pagamento da folha de abril e meses subsequentes. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 20, na Escola de Administração Pública do Estado (EAP).
Na pauta da reunião, o secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles Junior, e a secretária de Administração, Goreth da Silva Souza, fizeram uma explanação das circunstâncias econômicas dos cenários nacional e local que levaram a atual gestão a destacar duas opções para o pagamento do funcionalismo no Estado.
A primeira opção apresentada é repetir o que foi feito no pagamento do mês de março, quando os servidores efetivos receberam 60% dos vencimentos líquidos no dia 30, e 40% no dia 10 do mês subsequente, mesma data do pagamento de contratos e cargos em comissão (inclusos os de governador, vice-governador, secretários de Estado e chefes de autarquias). A segunda proposta prevê a transferência da data do pagamento de todo o funcionalismo público – efetivos, contratos e cargos – para o dia 10 de cada mês, integral, sem parcelamento.
Os sindicalistas disseram que vão consultar as respectivas categorias, mas anteciparam que nenhuma proposta agradou. Entretanto, a secretária Goreth da Silva preferiu a cautela e disse que o governo vai aguardar o retorno das consultas dos representantes em assembleia com as classes.
O secretário Teles Junior lembrou que com as quedas dos repasse federais (FPE, Fundeb e FES ) e da arrecadação própria (ICMS e IPVA), o Estado fica com o fluxo de caixa insuficiente para cobrir as despesas constitucionais (obrigatórias) do Estado, entre as quais estão a folha do funcionalismo, o repasse aos Poderes, as dívidas contratuais (Caixa e BNDES), e o repasse aos municípios. “No pagamento passado (março) o Governo teve que tomar a medida extrema de escalonar o pagamento da folha porque esperou até o último momento para ver se seria possível pagar integralmente, mas não foi possível. Com o agravamento da crise, não há perspectiva de melhora, portanto, o governo está dialogando com as categorias para tomar uma decisão conjunta diante deste cenário”, explicou a secretária de Administração.
Alternativas
Além das propostas para pagamento da folha, os secretários de Estado voltaram a fazer uma explanação sobre as medidas de contenção aos efeitos da crise já tomadas e as alternativas que o Executivo ainda analisa.
Segundo o secretário de Planejamento, o Amapá já entrou com uma ação na Justiça, a exemplo de outros Estados, requerendo a amenização dos juros da dívida com a União. Outra medida é a conversão de patrimônios imobiliários inutilizados há anos pelo Poder Executivo em recursos financeiros ativos. Os imóveis seriam negociados através de leilões, sob aprovação do Poder Legislativo.
Ainda segundo Teles, o governo também estuda a extinção e fusão de secretarias de Estado, à exemplo da Secult (Cultura) e Sedel (Desporto e Lazer), Seplan (Planejamento) e Sead (Administração). A intenção é cortar gastos com custeio destes órgãos.
Teles também informou que o governo conseguiu na Justiça o bloqueio bancário de uma dívida de R$ 302 milhões de uma dívida que a Petrobrás tem com o Estado referente a impostos. Este recurso resgatado ajudaria a estabilizar as finanças para o pagamento das despesas constitucionais. “Todas as alternativas necessárias para que retomemos o fluxo de caixa necessários para que o Estado possa honrar seus compromissos estão em análise e serão implementadas”, afirmou o secretário de Planejamento.
