O Projeto de Lei nº 0019/15, de autoria do governo do Estado, que institui a Gratificação de Fiscalização e Agropecuária (GFA) para fiscais e agentes de fiscalização da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá (Diagro) foi aprovado na Assembleia Legislativa na segunda-feira, 27.
O projeto altera a Lei nº 1.352, de 7 de julho de 2009, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, do grupo de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção do governo do Estado. Com a aprovação, a gratificação terá caráter indenizatório e será fixada no percentual de 15% incidente sobre o vencimento básico do respectivo padrão e classe ocupado pelo servidor.
De acordo com o governador Waldez Góes, o projeto, que atende uma demanda da Diagro, reafirma o compromisso do governo com a valorização e profissionalização dos servidores do grupo, essenciais para a sociedade, bem como para a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população do Amapá.
O projeto de lei veda o pagamento do benefício no período em que o servidor estiver afastado por motivo de férias, licenças e faltas ao serviço, com exceção nos casos de afastamento por licença para tratamento de saúde, por motivo de doença de um membro familiar, licença maternidade, licença prêmio e mandato classista.
