O governo do Estado vai conceder reajustes salariais para servidores pertencentes ao quadro técnico-administrativo e corpo docente da Universidade Estadual do Amapá (Ueap). O benefício foi aprovado nesta segunda-feira, 27, pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) que acatou a proposta de reajuste elaborada pelo governo, após uma série de negociações entre o Poder Executivo e os servidores da Ueap.
O Projeto de Lei nº 0020/15 institui a proposta aprovada do reajuste de 20% na gratificação específica ao corpo técnico-administrativo, e o Projeto de Lei nº 0023/15 dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos docentes do quadro efetivo, que institui o reajuste de 7,87% de estímulo à docência da instituição.
De acordo com o governador do Estado, Waldez Góes, os reajustes reafirmam o compromisso com a valorização e profissionalização dos servidores da Universidade Estadual. "O governo do Estado reconhece o valor desses profissionais e tem o compromisso de através do diálogo conceder um reajuste que é de direito", ressaltou.
Com a aprovação dos projetos, fica vedado o pagamento dos benefícios no período em que o servidor estiver afastado por motivo de férias, licenças e faltas ao serviço, exceto nos casos de afastamento por licença para tratamento de saúde, por motivo de doença a um membro familiar, licença maternidade, licença prêmio e mandato classista.
Quanto ao impacto financeiro – o aumento das despesas no que se refere ao reposicionamento dos servidores – o texto prevê que as despesas resultantes da aplicação da lei ocorrerão por conta dos fundos orçamentárias próprios, ficando o Poder Executivo Estadual autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.
