A Agenda do Servidor reuniu nesta quinta-feira, 9, membros do Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá (Sinsgaap) e Grupo Gestão. O encontro ocorreu na Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Entre as propostas de reivindicações da categoria, estão a equiparação salarial da tabela do grupo gestão governamental nível médio e básico e revogação do artigo 4º da lei 1571/2011, que proíbe o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) pelo servidor que se encontrar à disposição do Sistema Siac/Superfácil.
O Singsgaap também solicita a retificação do inciso 2º, do artigo 25, da lei 1296/2009, que impede a acumulação da GDA com o pagamento de plantão pericial. Para finalizar, a categoria quer a regularização da gratificação de desempenho de atividade de gestão sobre o vencimento básico do respectivo padrão em que o servidor se encontrar. O processo com as reivindicações foi encaminhado a Procuradoria Geral do Estado (PGE), no dia 7 de abril.
De acordo com o presidente do Sinsgaap, Mauro Fernando Parente de Oliveira, para resolver as questões do Grupo Gestão, o impacto na folha do Estado seria de R$2,5 milhões.
Para o representante da categoria, a demanda poderia ser, em parte, suprida com a economia que será gerada com a transposição dos servidores estaduais para o quadro federal. "Iniciamos um levantamento e o quantitativo de servidores que podem fazer essa opção chega a 321 servidores, o que geraria uma economia em torno de R$ 1 milhão".
Oliveira declarou que o sindicato está incentivando os servidores da categoria a providenciar a documentação para iniciar o processo de transposição.
"Eu espero que a manobra orçamentária e financeira que o Estado está realizando também seja olhando para nosso grupo, que, salarialmente, tem sido o mais prejudicado nos últimos anos dentro do Governo do Estado. Cada data-base que vem, aumenta mais ainda essa diferença. Por isso, nossa urgência em uma solução".
Segundo a secretária de Administração, Goreth Souza, o setor é o único que já tem um processo em andamento na PGE, formalizado e reconhecido pelo Governo. "Sugiro que, assim que o processo tiver um parecer da procuradoria, a gente realize um novo encontro", propôs.
A gestora lembra que a Agenda do Servidor é plurianual. "Esse é um primeiro momento de escuta, de resolver prioridades. O governo precisa conhecer as reivindicações. Com o que sair de parecer da procuradoria, vamos trabalhar para resolver as questões do setor", afirmou a secretária.
O procurador geral do Estado, Narson Galeno, afirmou que a PGE deverá dar parecer em 15 dias, podendo ser prorrogado e justificado. Esse ofício será encaminhado imediatamente para a Sead para compor a Agenda do Servidor.
Também participaram do encontro os secretários de Planejamento, Antonio Teles Junior; da Fazenda, Josenildo Abrantes; de Governadoria, Renilda Costa; e a diretora-presidente da Escola de Administração Pública (EAP), Cristiane Vilhena de Sousa.
